Dúvida 0026973-96.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Partes do Processo

RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO

CNPJ

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSOES E REGISTROS PUBLICOS DA CAPITAL

Reu

PATRICK KAISER BROSSELIN

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALOMA FIAMA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 43497·CPF·Representa: Réu

PATRICK KAISER BROSSELIN

OAB/PE 1156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO

CNPJ

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSOES E REGISTROS PUBLICOS DA CAPITAL

Reu

PATRICK KAISER BROSSELIN

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA MUNICIPAL DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

PGM RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

PGM

OUTROS_PARTICIPANTES

16 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

11/07/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

11/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

11/07/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•12/07/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•28/06/2025, 18:03

11/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 05:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 14:56

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/05/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de Patrick Kaiser Brosselin em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO REQUERIDO(A): JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL, PATRICK KAISER BROSSELIN Advogado(s) do reclamado: PATRICK KAISER BROSSELIN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(o) (s) sr.(a)(s) Wilibaldo Manninger e Zonni Kaizer Manninger, por meio do advogado Patrick Kaiser Brosselin, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 180710727. RECIFE, 19 de novembro de 2024. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0026973-96.2016.8.17.2001

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:07

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/02/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 19:31

Conclusos para o Gabinete

23/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital)

10/11/2023, 07:58

Conclusos cancelado pelo usuário

06/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/08/2023, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

14/04/2023, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:42

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de parecer

05/03/2023, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de requerimento

22/02/2023, 15:51

Expedição de intimação.

19/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de parecer

13/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2022, 09:31

Expedição de intimação.

18/08/2022, 13:49

Expedição de intimação.

18/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de resposta

04/05/2022, 12:00

Expedição de intimação.

29/04/2022, 11:06

Juntada de expediente

29/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:41

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:30

Expedição de intimação.

27/04/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

23/12/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 12:13

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/11/2020, 16:01

Expedição de intimação.

09/11/2020, 09:42

Expedição de intimação.

09/11/2020, 09:42

Juntada de expediente

26/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública Municipal do Recife em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 22:03

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (3º Interessado)

01/06/2020, 10:01

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 17:24

Expedição de mandado.

27/05/2020, 17:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/05/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 17:45

Expedição de intimação.

27/05/2020, 17:29

Expedição de intimação.

27/05/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação ministerial

25/05/2020, 21:28

Expedição de intimação.

27/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:45

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 11:03

Expedição de mandado.

14/10/2019, 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

14/10/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:52

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação ministerial

18/03/2019, 15:57

Expedição de intimação.

15/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2018, 13:36

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:37

Juntada de certidão

02/04/2018, 14:27

Juntada de Petição de certidão

02/04/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:37

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2017, 11:56

Expedição de intimação.

12/01/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2016, 13:35

Conclusos para decisão

14/07/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 17:06

Despacho

•21/05/2025, 14:42

Despacho

•12/03/2025, 10:10

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 08:29

Despacho

•27/02/2024, 19:31

Despacho

•06/07/2023, 12:23

Despacho

•18/04/2023, 18:10

Despacho

•07/03/2023, 20:42

Despacho

•28/02/2023, 18:13

Despacho

•16/12/2022, 08:04

Despacho

•03/02/2022, 20:35

Despacho

•04/08/2021, 12:32

Despacho

•22/12/2020, 12:13

Todos os documentos(21)

Manifestação do Ministério Público

•12/07/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•28/06/2025, 18:03

Despacho

•21/05/2025, 14:42

Despacho

•12/03/2025, 10:10

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 08:29

Despacho

•27/02/2024, 19:31

Despacho

•06/07/2023, 12:23

Despacho

•18/04/2023, 18:10

Despacho

•07/03/2023, 20:42

Despacho

•28/02/2023, 18:13

Despacho

•16/12/2022, 08:04

Despacho

•03/02/2022, 20:35

Despacho

•04/08/2021, 12:32

Despacho

•22/12/2020, 12:13

Despacho

•26/05/2020, 22:58

Despacho

•05/02/2020, 12:45

Despacho

•05/06/2019, 11:52

Despacho

•06/10/2018, 13:36

Despacho

•25/10/2017, 15:37

Despacho

•16/08/2016, 14:54