Apelação / Remessa Necessária 0019806-68.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 89.427,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2026, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 18:27

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

28/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:43

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:05

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 14:25

Anexo

•27/11/2024, 19:39

Sentença (Outras)

•14/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:57

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:54

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:54

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:54

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:53

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:53

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:53

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:53

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:52

Outros Documentos

•01/02/2024, 19:41