Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000307-84.2019.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Afrânio

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

LUCIANA AMORIM GOMES FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

OAB/BA 43083·CPF·Representa: Autor

MORGANA DANIELA VIEIRA LEITE

OAB/PE 44686·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIBORIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 36318·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ

OAB/PE 27131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:17

Todas as movimentações(101)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:00

Despacho

•15/04/2026, 11:00

08/05/2026, 16:17

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:17

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 07:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

28/10/2025, 11:58

Juntada de Documento da Contadoria

28/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de MORGANA DANIELA VIEIRA LEITE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO LIBORIO DE SOUZA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA CLAUDINO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIANA AMORIM GOMES FERNANDES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE AFRANIO INTIMAÇÃO DE DECISÃO - PARTE EXEQUENTE Fica a parte exequente, por seus Advogados, INTIMADA do inteiro teor da Decisão de ID 181652178. Afrânio, 19/11/2024. MAYRA FERREIRA DE FREITAS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000307-84.2019.8.17.2120

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/10/2024, 05:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

17/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023

17/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2023, 07:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão

08/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 11:36

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/12/2022, 11:33

Expedição de Intimação eletrônica.

05/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:49

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

20/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de decisão

22/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 19:55

Expedição de intimação.

22/07/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 19:27

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 16:05

Juntada de documentos

08/06/2021, 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.

08/06/2021, 15:08

Expedição de intimação.

08/06/2021, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2021, 06:47

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 20:53

Juntada de documentos

12/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:43

Expedição de intimação.

12/11/2020, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2020, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição em pdf

07/10/2020, 21:43

Expedição de intimação.

08/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:29

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:07

Despacho

•16/12/2025, 07:57

Despacho

•16/12/2025, 07:57

Despacho

•27/08/2025, 14:38

Decisão

•04/10/2024, 05:53

Outros Documentos

•20/03/2024, 11:21

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 07:53

Despacho

•24/04/2023, 08:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2023, 15:21

Despacho

•05/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:10

Decisão\Acórdão

•14/06/2022, 16:04

Despacho

•29/10/2021, 21:51

Decisão

•20/09/2021, 16:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 11:00

Despacho

•15/04/2026, 11:00

Despacho

•16/12/2025, 07:57

Despacho

•16/12/2025, 07:57

Despacho

•27/08/2025, 14:38

Decisão

•04/10/2024, 05:53

Outros Documentos

•20/03/2024, 11:21

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 07:53

Despacho

•24/04/2023, 08:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2023, 15:21

Despacho

•05/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:10

Decisão\Acórdão

•14/06/2022, 16:04

Despacho

•29/10/2021, 21:51

Decisão

•20/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 19:27

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 15:13

Sentença (Outras)

•07/06/2021, 06:47

Decisão

•21/10/2020, 09:45

Despacho

•23/09/2019, 13:29

Documento de Comprovação

•29/07/2019, 16:07