Procedimento Comum Cível 0032787-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:48

Conclusos cancelado pelo usuário

12/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de decisão

05/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032787-55.2017.8.17.2001 Trata-se de apelação cível contra sentença de ID 5263767 proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, em autos de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito, julgou

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2018, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2018, 17:47

Expedição de intimação.

15/03/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 10:24

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de apelação

26/01/2018, 11:37

Expedição de intimação.

05/12/2017, 15:04

Expedição de intimação.

05/12/2017, 15:04

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:48

Conclusos cancelado pelo usuário

12/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de decisão

05/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 10:45

DECISÃO

•25/04/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA CASA ALTA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032787-55.2017.8.17.2001 Trata-se de apelação cível contra sentença de ID 5263767 proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, em autos de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito, julgou

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2018, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2018, 17:47

Expedição de intimação.

15/03/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 10:24

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de apelação

26/01/2018, 11:37

Expedição de intimação.

05/12/2017, 15:04

Expedição de intimação.

05/12/2017, 15:04

Julgado improcedente o pedido

27/09/2017, 10:29

Conclusos para despacho

22/09/2017, 12:21

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 09:34

Expedição de citação.

07/07/2017, 15:19

Expedição de intimação.

07/07/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 06:27

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 12:54

DECISÃO

•19/12/2018, 08:13

DESPACHO

•16/02/2018, 10:24

SENTENÇA

•27/09/2017, 10:29

DECISÃO

•07/07/2017, 06:27

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/07/2017, 12:54

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/07/2017, 12:54

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/07/2017, 12:54

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/07/2017, 12:54