Acordo de Não Persecução Penal 0002057-04.2023.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERMANBUCO

Terceiro

JOSE EDVONES ROSENDO DE LIMA

CPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEYVISON FERREIRA AMARAL

OAB/PE 54862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 20/12/2025

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de JOSE EDVONES ROSENDO DE LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:19

Documentos

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 16:15

Despacho

•25/05/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:06

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 20/12/2025

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de JOSE EDVONES ROSENDO DE LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 21:20

Recebidos os autos

25/05/2025, 21:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2025, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE EDVONES ROSENDO DE LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEYVISON FERREIRA AMARAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

25/11/2024, 13:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

25/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO DENUNCIADO(A): JOSE EDVONES ROSENDO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) para comprovar nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento do ANPP, sob pena de rescisão do acordo, restabelecendo-se o curso do procedimento criminal.” JAILSON CLEMENTE DE BARROS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 ': (81) 37474920 E-mail: Processo nº 0002057-04.2023.8.17.2340 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/11/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

19/11/2024, 13:21

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

19/11/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 13:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 10:18

Alterada a parte

07/03/2024, 10:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:19

Homologado ANPP

05/03/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:21

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:10, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

22/02/2024, 11:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:13, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

22/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

19/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

01/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

16/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 12:43

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•01/02/2024, 11:35