Acordo de Não Persecução Penal 0004316-61.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Petrolina

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DE PETROLINA

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

ADEMILSON SILVA ANDRADE

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO TARCISIO FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE 33230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de alvará (outros)

22/05/2026, 14:07

Juntada de alvará (outros)

21/05/2026, 08:31

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:06

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 14:22

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 13:45

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:06

Processo Desarquivado

30/04/2026, 15:06

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:31

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:25

Outras Decisões

30/01/2026, 18:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de alvará (outros)

22/05/2026, 14:07

Juntada de alvará (outros)

21/05/2026, 08:31

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença (Outras)

•19/05/2026, 10:19

Decisão

•30/01/2026, 18:25

14/05/2026, 15:06

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 14:22

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 13:45

Juntada de alvará (outros)

04/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:06

Processo Desarquivado

30/04/2026, 15:06

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:31

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:25

Outras Decisões

30/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 20:32

Recebidos os autos

24/06/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:17

Decorrido prazo de ADEMILSON SILVA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

25/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 NPU:·················· 0004316-61.2022.8.17.3130 (Processo associado: []) Classe: ·············· AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Denunciado · · · · ··FLAGRANTEADO(A): ADEMILSON SILVA ANDRADE ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para tomar ciência - ID 185580213. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:24

Homologado ANPP

21/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 11:58

Expedição de intimação.

27/01/2023, 11:21

Outras Decisões

26/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

31/08/2022, 15:32

Expedição de intimação.

30/08/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:21

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 06:41

Despacho

•24/06/2025, 22:17

Decisão

•21/10/2024, 14:24

Decisão

•26/01/2023, 15:31

Decisão

•29/03/2022, 19:21