Apelação / Remessa Necessária 0013273-80.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RITA MARIA ALVES MENEZES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RITA MARIA ALVES MENEZES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

17/07/2025, 07:13

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 18:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

09/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

28/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 14:20

Decisão

•21/05/2025, 08:09

03/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

17/07/2025, 07:13

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 18:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

09/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

28/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/05/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:54

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 16:54

Alterada a parte

21/05/2025, 16:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/05/2025, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2025, 08:09

Conclusos para decisão

20/05/2025, 22:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 15:01

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 13:39

Decisão

•19/07/2024, 12:50