Procedimento Comum Cível 0006152-32.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006152-32.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS-FUSAM, HOSPITAL JESUS NAZARENO), INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188745319, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006152-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MICHELE SEVERINA DOS SANTOS SILVA, J. V. D. S. S. Vistos, etc. Por despacho de id. 72140145, foi determinada a intimação das partes para que especificassem as provas, quando o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP e o Estado de Pernambuco, requereram a produção da prova pericial técnica médica. Por despacho de id. 140000617, o MM. Juiz que atuou no presente feito, decidiu pela realização da prova pericial requerida, para que os prontuários médicos do autor, menor impúbere, fossem periciados judicialmente. Disse ele: Ao meu sentir, torna-se urgente e imprescindível a realização de prova pericial quanto à questão técnica apresentada nos autos e limitada ao objeto proposto, para deslinde da presente controvérsia, o que de pronto defiro e chamo o feito a ordem ao despacho (id.73935210). Ressaltou, ainda, que “a realização de perícia não inviabiliza a ulterior designação de audiência por este Juízo de Direito, verificando-se pela sua necessidade”. O perito foi nomeado, e houve a aceitação do encargo, conforme manifestação de id. 185387065, onde o Dr. GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA, médico, Membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica. Com a aceitação, discorreu sobre o trabalho a ser realizado, e solicitou o arbitramento dos seus honorários, no valor de R$ 6.200,00, dizendo que aguardará o depósito em juízo dos honorários, nos termos do CPC/2015, art. 95, §1º. Decido. De logo, torno sem efeito a decisão de id. 169846522, parte final, porque verifico se tratar de requerimento formulado pelos demandados não beneficiários da gratuidade da justiça, não sendo a hipótese prevista nos termos do art. 25, parágrafo único do Ato Conjunto n.º 44/2020. Dito isso, considerando os argumentos trazidos pelo Sr. Perito, nomeado por este juízo, e sua aceitação, conforme manifestação de id. 185387065, onde o Dr. GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA, médico, Membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, informa o valor do trabalho a ser realizado, determino: Que sejam INTIMADOS o ESTADO DE PERNAMBUCO e o INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP, para que promovam o depósito do valor de R$ 6.197,89, informado pelo senhor perito, sendo 50% para cada um dos demandados, no prazo de 10(dez) dias. Feito isso, sigam os autos para a perícia. Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho. CUMPRA-SE. PRIORIDADE. META 2. Recife, 19 de novembro de 2024. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juiz de Direito" RECIFE, 19 de novembro de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP em 02/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MICHELE SEVERINA DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(18)