Procedimento Comum Cível 0064007-32.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 542.482,43

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 10:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184376056, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064007-32.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 14:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 10:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184376056, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064007-32.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 05:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064007-32.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 10:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

09/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

09/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064007-32.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA MARLUCE QUEIROZ DE ARAUJO

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 07:46

Expedição de citação (outros).

19/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/4308-70 (RÉU)

16/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 04:44

Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/12/2022, 09:04

Expedição de intimação.

22/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de outros (petição)

27/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:53

Expedição de intimação.

21/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros (petição)

10/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

06/01/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 07:04

Expedição de intimação.

06/01/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:47

Declarada incompetência

02/12/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 14:58

Documentos

DECISÃO

•04/10/2024, 15:40

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/08/2024, 10:46

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/08/2024, 10:46

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/08/2024, 10:45

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/08/2024, 10:45

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/08/2024, 10:45

DESPACHO

•16/03/2024, 09:12

DESPACHO

•05/09/2023, 23:37

DESPACHO

•20/10/2022, 12:00

DESPACHO

•05/06/2022, 14:37

DECISÃO

•02/12/2021, 15:23

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/08/2021, 14:58

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/08/2021, 14:58