Apelação / Remessa Necessária 0006600-48.2016.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 402.916,39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
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2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Partes do Processo
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ
10.***.***.0001-33
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Autor
SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ATACADAO DOS DOCES LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO
OAB/PE 26419
·
CPF
055.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
THATIANY VIANA LIMEIRA
OAB/PE 26486
·
CPF
013.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/02/2026, 08:09
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 08:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
05/02/2026, 08:09
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 08:08
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de ATACADAO DOS DOCES LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 19/11/2025.
19/11/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:13
Expedição de intimação (outros).
17/11/2025, 11:13
Não conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE)
12/11/2025, 22:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 13:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:36
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
05/02/2026, 08:09
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 08:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
05/02/2026, 08:09
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 08:08
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de ATACADAO DOS DOCES LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 19/11/2025.
19/11/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:13
Expedição de intimação (outros).
17/11/2025, 11:13
Não conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE)
12/11/2025, 22:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 13:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:36
Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2025, 09:29
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 19:37
Conclusos para despacho
07/07/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
07/07/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 00:04
Conclusos para julgamento
25/02/2025, 10:53
Recebidos os autos
14/02/2025, 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2025, 14:44
Distribuído por sorteio
14/02/2025, 14:44
Documentos
Decisão\Acórdão
•
12/11/2025, 22:18
Sentença (Outras)
•
13/11/2024, 08:31
Despacho
•
27/09/2024, 13:21
Despacho
•
21/12/2022, 11:08