Execução Fiscal 0000127-34.2002.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amaraji

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IANE ANDREA DE SA FERREIRA

OAB/PE 16450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 18:59

Dados do processo retificados

13/03/2026, 18:57

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 18:57

Processo enviado para retificação de dados

13/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 20:17

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 18:59

Dados do processo retificados

13/03/2026, 18:57

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 18:57

Processo enviado para retificação de dados

13/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:56

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 10:14

10/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 20:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176368757, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000127-34.2002.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Tendo em vista o valor do crédito tributário declarado extinto, a presente sentença está sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal sem que haja recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se." AMARAJI, 19 de novembro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 20:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:22

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:00

Alterada a parte

24/05/2024, 09:58

Alterada a parte

24/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de IANE ANDREA DE SA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 01:13

Conclusos para despacho

06/04/2024, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 08:42

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão de migração.

14/11/2023, 11:09

Expedição de mandado (outros).

14/11/2023, 11:07

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

14/11/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:07

Conclusos cancelado pelo usuário

14/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:30

Conclusos cancelado pelo usuário

03/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:33

Expedição de intimação.

10/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:39

Juntada de documentos

25/08/2021, 08:39

Expedição de Certidão de migração.

25/08/2021, 08:34

Despacho

•06/04/2024, 01:13

Despacho

•02/09/2021, 12:59