Cumprimento de sentença 0063014-28.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

KLEBER HILUEY

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS DE SANTANA ARAUJO

OAB/PE 12232·CPF·Representa: Autor

DAYVID JOSE PACHECO DE ARAUJO

OAB/PE 58166·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE 33666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:18

Processo Reativado

16/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição inicial com pedido de busca e apreensão

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de KLEBER HILUEY em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 16:36

Conclusos 6

12/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:18

Processo Reativado

16/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição inicial com pedido de busca e apreensão

09/04/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 16:36

Decisão

•19/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de KLEBER HILUEY em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 16:36

Conclusos 6

12/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cálculo judicial

29/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de cálculo judicial

29/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 04:36

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/11/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:02

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KLEBER HILUEY EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0063014-28.2017.8.17.2001 Vistos etc. 1. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”[1]. 2. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”[2] 3. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da extinção da execução/arquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 19 de novembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito R [1] DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. [2]DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:24

Conclusos para decisão

18/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/09/2024, 11:33

Expedição de Alvará.

24/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 05:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/03/2024, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de resposta preliminar

27/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de resposta preliminar

20/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de outros (documento)

10/02/2023, 14:36

Expedição de intimação.

10/02/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de parecer

19/09/2022, 08:42

Expedição de intimação.

13/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de resposta

06/04/2022, 16:20

Expedição de intimação.

28/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 19:52

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição em pdf

10/12/2021, 15:32

Expedição de intimação.

30/07/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de resposta

09/06/2021, 16:30

Expedição de intimação.

09/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de outros (documento)

03/05/2021, 13:27

Expedição de intimação.

05/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:06

Conclusos para decisão

13/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição em pdf

12/01/2021, 18:13

Expedição de intimação.

25/10/2020, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 05:48

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:27

Expedição de intimação.

22/05/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 21:48

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:17

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:23

Expedição de ofício.

25/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de resposta

25/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de resposta

24/09/2019, 16:05

Expedição de intimação.

23/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de resposta

17/06/2019, 09:49

Expedição de intimação.

04/06/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2019, 16:02

Conclusos para decisão

04/02/2019, 18:44

Transitado em Julgado em 13/12/2018

04/02/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:43

Juntada de Petição de resposta

03/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de resposta

03/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de resposta

29/10/2018, 14:53

Expedição de intimação.

23/10/2018, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2018, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:54

Juntada de Petição de requerimento

20/08/2018, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 08:31

Juntada de certidão

19/12/2017, 11:17

Juntada de Petição de certidão

19/12/2017, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:57

Juntada de certidão

19/12/2017, 10:56

Juntada de Petição de certidão

19/12/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 07:35

Conclusos para decisão

23/10/2017, 12:52

Distribuído por dependência

23/10/2017, 12:52

Decisão

•19/11/2024, 20:24

Despacho

•02/08/2024, 10:11

Despacho

•22/01/2024, 17:03

Decisão\Acórdão

•22/01/2024, 07:21

Decisão\Acórdão

•22/01/2024, 07:21

Despacho

•23/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•10/02/2023, 14:36

Outros Documentos

•10/02/2023, 14:36

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 13:47

Despacho

•21/12/2021, 19:52

Despacho

•27/07/2021, 21:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 15:05

Despacho

•29/03/2021, 21:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/12/2024, 16:36

Decisão

•19/11/2024, 20:24

Decisão

•19/11/2024, 20:24

Despacho

•02/08/2024, 10:11

Despacho

•22/01/2024, 17:03

Decisão\Acórdão

•22/01/2024, 07:21

Decisão\Acórdão

•22/01/2024, 07:21

Despacho

•23/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•10/02/2023, 14:36

Outros Documentos

•10/02/2023, 14:36

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 13:47

Despacho

•21/12/2021, 19:52

Despacho

•27/07/2021, 21:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 15:05

Despacho

•29/03/2021, 21:06

Decisão

•16/10/2020, 05:48

Despacho

•23/03/2020, 21:48

Despacho

•16/10/2019, 10:17

Resposta Preliminar

•25/09/2019, 09:08

Decisão

•09/05/2019, 16:02

Resposta Preliminar

•03/11/2018, 17:30

Resposta Preliminar

•03/11/2018, 17:27

Outros Documentos

•03/11/2018, 17:27

Decisão

•27/09/2018, 13:29

Despacho

•15/03/2018, 08:31

Despacho

•23/11/2017, 07:35

Outros Documentos

•23/10/2017, 12:52

Outros Documentos

•23/10/2017, 12:52

Outros Documentos

•23/10/2017, 12:52

Outros Documentos

•23/10/2017, 12:52

Outros Documentos

•23/10/2017, 12:52