Procedimento Comum Cível 0025558-10.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 254.416,51

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 20:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•03/09/2025, 20:47

Despacho

•17/07/2024, 21:40

22/01/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 20:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

04/08/2025, 08:42

Conclusos cancelado pelo usuário

04/08/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

22/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176148194, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0025558-10.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por MADEREIRA CUNHA LTDA. em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando a declaração da existência de obrigação jurídico tributária. Compulsando os autos, observa-se que a demanda foi proposta em 29/05/2018 e que a última manifestação do autor no processo data de 27/09/2021, tendo, portanto, quase 3 (três) anos. Assim, considerando a possibilidade de solução administrativa da controvérsia e/ou de perda superveniente do objeto da demanda, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, II ou VI, do Código de Processo Civil. Caso a parte autora, após regular intimação, manifeste desinteresse ou permaneça inerte, voltem os autos conclusos. RECIFE, 17 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de novembro de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 21:13

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

18/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 21:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:40

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de outros (petição)

30/03/2022, 16:36

Expedição de intimação.

22/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição em pdf

27/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição

13/09/2021, 16:41

Expedição de intimação.

08/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição em pdf

25/05/2020, 11:36

Expedição de intimação.

07/04/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de contestação

24/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 11:59

Expedição de intimação.

09/07/2018, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 15:58

Concedida a Medida Liminar

30/05/2018, 15:04

Conclusos para despacho

30/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 10:31

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:46

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 17:46

Despacho

•16/03/2023, 15:02

Despacho

•19/01/2022, 16:38

Despacho

•08/09/2021, 14:28

Despacho

•07/04/2020, 14:57

Decisão

•30/05/2018, 15:04

Despacho

•30/05/2018, 10:31