Execução de Título Extrajudicial 0003085-25.2017.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003085-25.2017.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DE PAULA LEITE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:43

Conclusos 5

10/12/2024, 11:37

Processo Reativado

10/12/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de ANDRADE AMORIM ENSINO LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRADE AMORIM ENSINO LTDA - ME EXECUTADO(A): ELAINE ARAUJO DE PAULA LEITE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003085-25.2017.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, não se manifestou nos autos. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em razão da impossibilidade de localização de bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 15:37

Documentos

DESPACHO

•10/12/2024, 11:49

SENTENÇA

•20/11/2024, 15:37

—

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DE PAULA LEITE em 06/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos 5

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDRADE AMORIM ENSINO LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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