Execução de Título Extrajudicial 0046609-91.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0046609-91.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:31

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 04:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 06:16

Conclusos 6

05/12/2024, 04:24

Processo Reativado

05/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 14:49

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO(A): L A DA CUNHA E SILVA ENGENHARIA, LEONARDO AUGUSTO DA CUNHA E SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0046609-91.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Distribuída a presente ação para o 2º Juizado Especial Cível da Capital/PE, o sistema PJE acusou prevenção com relação ao 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital/PE, isso em razão do processo de 39664-25.2024.8.17.8201. Constada a prevenção entre o presente feito e a citada demanda, o processo foi recebido neste Juizado Especial. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, em face de L A DA CUNHA E SILVA ENGENHARIA e LEONARDO AUGUSTO DA CUNHA E SILVA, pretendendo reaver a quantia de R$ 7.642,92 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), relativa ao contrato de prestação de serviço contábil. Ocorre que, compulsando os autos verifica-se que o título que instrui a inicial não é hábil para execução nesta modalidade, uma vez que não consta no contrato a assinatura de 02 (duas) testemunhas, e por descumprimento deste imperativo legal não pode o presente instrumento se enquadrar como título executivo extrajudicial, previsto no inciso III, do Art. 784, do CPC, nem em outras modalidades ali elencadas. Isso posto, com fulcro no art. 924, I, combinado com o Art. do 925 do CPC, INDEFIRO a petição Inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Como não houve citação, não correu a triangulação processual, portanto desnecessário a intimação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime a parte autora. Com o trânsito em julgado, certifique e arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = Jamco

22/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 12:58

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO(A): L A DA CUNHA E SILVA ENGENHARIA, LEONARDO AUGUSTO DA CUNHA E SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0046609-91.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Distribuída a presente ação para o 2º Juizado Especial Cível da Capital/PE, o sistema PJE acusou prevenção com relação ao 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital/PE, isso em razão do processo de 39664-25.2024.8.17.8201. Constada a prevenção entre o presente feito e a citada demanda, o processo foi recebido neste Juizado Especial. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, em face de L A DA CUNHA E SILVA ENGENHARIA e LEONARDO AUGUSTO DA CUNHA E SILVA, pretendendo reaver a quantia de R$ 7.642,92 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), relativa ao contrato de prestação de serviço contábil. Ocorre que, compulsando os autos verifica-se que o título que instrui a inicial não é hábil para execução nesta modalidade, uma vez que não consta no contrato a assinatura de 02 (duas) testemunhas, e por descumprimento deste imperativo legal não pode o presente instrumento se enquadrar como título executivo extrajudicial, previsto no inciso III, do Art. 784, do CPC, nem em outras modalidades ali elencadas. Isso posto, com fulcro no art. 924, I, combinado com o Art. do 925 do CPC, INDEFIRO a petição Inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Como não houve citação, não correu a triangulação processual, portanto desnecessário a intimação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime a parte autora. Com o trânsito em julgado, certifique e arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = Jamco

22/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de BJR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos 6

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

Todas as movimentações(28)