Procedimento Comum Cível 0056968-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 05:01

Expedição de citação (outros).

16/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:39

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056968-76.2024.8.17.2001. AUTOR: DORALICE ALVES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AVENIDA DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO - FÓRUM DO RECIFE, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810503 Trata-se de Ação de Indenização com causa de pedir relacionada à alegação de desfalques/desatualização em sua conta PASEP, atribuída pela parte autora ao Banco do Brasil. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia (RRC), a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Diante da admissão, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre estas questões de direito até o pronunciamento do STJ. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PRESENTE FEITO até o pronunciamento pelo STJ. Suspenda-se o presente feito, aguardando-se em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 15 de outubro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

18/10/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 10:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

17/10/2024, 10:54

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:40

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056968-76.2024.8.17.2001. AUTOR: DORALICE ALVES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Inicialmente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 defiro a prioridade de tramitação, ante a idade da parte Autora. Anote-se. Ademais, tendo em vista os documentos acostados aos autos, concedo a gratuidade da justiça. Anot

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 22:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORALICE ALVES DA SILVA - CPF: 198.308.314-34 (AUTOR(A)).

22/07/2024, 22:21

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:13

—

Expedição de Certidão.

Expedição de citação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

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