Execução Fiscal 0038436-41.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.047,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:10

Expedição de citação (outros).

24/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Expedição de citação (outros).

06/11/2025, 08:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:43

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de decisão

29/04/2025, 13:26

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:10

Expedição de citação (outros).

24/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Expedição de citação (outros).

Documentos

Outros Documentos

•15/05/2026, 10:47

Outros Documentos

•15/05/2026, 10:47

06/11/2025, 08:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:43

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de decisão

29/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal que se EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VI c/c CTN, Art. 156, X. Sem ônus sucumbenciais. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i)Recebo o presente recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii)Publique-se e intime-se. iii)Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 07

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:39

Processo Reativado

08/01/2024, 11:30

Aguardando cumprimento do convênio

09/12/2020, 18:42

Expedição de intimação.

05/04/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2019, 17:22

Conclusos para decisão

30/12/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

30/12/2017, 15:29

Outros Documentos

•15/05/2026, 10:47

Despacho

•28/10/2025, 13:02

Despacho

•14/10/2025, 12:17

Despacho

•04/07/2025, 10:04

Decisão\Acórdão

•17/02/2025, 17:30

Decisão

•21/11/2024, 08:18

Despacho

•02/09/2024, 13:35

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 22:25

Despacho

•10/02/2019, 17:22