Execução Fiscal 0012138-23.2002.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

R$ 3.456,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 23991·CPF·Representa: Autor

EDIEL LOPES FRAZAO

OAB/PE 13497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:28

Decisão

•13/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:02

Alterada a parte

20/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

23/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

23/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2025, 12:58

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186551872, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0012138-23.2002.8.17.0990 Intime-se o(a) Embargado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Olinda, (data conforme assinatura eletrônica). Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo] " OLINDA, 21 de novembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/10/2024, 18:11

Alterada a parte

27/10/2024, 18:10

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 13:59

Expedição de intimação.

21/11/2022, 10:30

Expedição de intimação.

21/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:08

Juntada de documentos

12/08/2022, 17:01

Juntada de capa

12/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:58

Despacho

•29/10/2024, 09:49

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:29