Apelação / Remessa Necessária 0012138-23.2002.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.456,27

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 23991·CPF·Representa: Autor

EDIEL LOPES FRAZAO

OAB/PE 13497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:06

Expedição de intimação (outros).

09/05/2025, 14:06

Negado seguimento a Recurso

09/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

28/04/2025, 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2025, 07:35

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:28

Decisão

•13/01/2025, 10:52

18/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:06

Expedição de intimação (outros).

09/05/2025, 14:06

Negado seguimento a Recurso

09/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

28/04/2025, 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2025, 07:35

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 07:35

Despacho

•29/10/2024, 09:49

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:29