Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000718-26.2019.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.990,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cabrobó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

CICERA MARIA MARTINS

CPF

Autor

JOSIVALDO FERNANDES LEITE

CPF

Autor

JOAO VICTOR MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUNIOR SOUSA AGUIAR

OAB/CE 38185·CPF·Representa: Autor

GIOCONNDA PATRICIA NUNES DE ALENCAR FERRAZ

OAB/PE 21630·CPF·Representa: Autor

GIORGEANE NUNES DE ALENCAR GONZAGA

OAB/PE 23109·CPF·Representa: Autor

CICERA MARIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2026, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 11:26

Conclusos cancelado pelo usuário

10/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:31

Alterada a parte

05/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 12:35

Expedido alvará de levantamento

04/02/2026, 20:50

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 20:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

28/01/2026, 11:24

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:23

Anexo

•05/02/2026, 12:35

05/05/2026, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 11:26

Conclusos cancelado pelo usuário

10/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:31

Alterada a parte

05/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 12:35

Expedido alvará de levantamento

04/02/2026, 20:50

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 20:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:56

Alterada a parte

11/11/2025, 11:27

Conclusos cancelado pelo usuário

30/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARTINS FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de GIORGEANE NUNES DE ALENCAR GONZAGA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JUNIOR SOUSA AGUIAR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de CICERA MARIA MARTINS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de GIOCONNDA PATRICIA NUNES DE ALENCAR FERRAZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de GIORGEANE NUNES DE ALENCAR GONZAGA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSIVALDO FERNANDES LEITE, J. V. M. F., CICERA MARIA MARTINS REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [Intimação da parte autora acerca da manifestação de id 188193487, a fim de requerer o que achar cabível] " CABROBÓ, 21 de novembro de 2024. GILBERTO MACIEL BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000718-26.2019.8.17.2380

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 19:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2024, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:18

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de documentos diversos

11/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/07/2024, 12:13

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de certidão de interposição de recurso

21/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:03

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

16/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de JUNIOR SOUSA AGUIAR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 09:26

Alterada a parte

18/07/2023, 09:23

Outras Decisões

17/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:05

Alterada a parte

06/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de outros (documento)

08/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de outros (documento)

03/02/2023, 12:28

Conclusos para o Gabinete

03/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do TRF.

03/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

26/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 23:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2022, 16:45

Expedição de intimação.

04/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

25/03/2022, 18:26

Expedição de intimação.

23/03/2022, 08:23

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:25

Conclusos para o Gabinete

12/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:04

Expedição de intimação.

18/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 07:31

Expedição de intimação.

03/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:44

Conclusos para o Gabinete

27/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:13

Expedição de intimação.

22/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:44

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:44

Conclusos para o Gabinete

19/04/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 15:03

Expedição de intimação.

15/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 22:25

Expedição de citação.

12/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:59

Conclusos para o Gabinete

02/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:43

Expedição de intimação.

29/11/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 08:04

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:17

Despacho

•04/02/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 13:18

Despacho

•05/09/2025, 10:41

Despacho

•15/10/2024, 19:03

Despacho

•22/07/2024, 17:36

Documentos Diversos

•11/07/2024, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:13

Despacho

•22/03/2024, 15:57

Despacho

•17/07/2023, 16:53

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 08:03

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 14:51

Despacho

•28/09/2021, 16:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2026, 18:23

Anexo

•05/02/2026, 12:35

Despacho

•04/02/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 13:18

Despacho

•05/09/2025, 10:41

Despacho

•15/10/2024, 19:03

Despacho

•22/07/2024, 17:36

Documentos Diversos

•11/07/2024, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:13

Despacho

•22/03/2024, 15:57

Despacho

•17/07/2023, 16:53

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 08:03

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 14:51

Despacho

•28/09/2021, 16:26

Despacho

•28/04/2020, 09:44

Despacho

•07/01/2020, 14:31

Despacho

•27/11/2019, 08:04