Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000066-49.2023.8.17.2580 - TJPE | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.619,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Exu

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

JACKELINY CORDEIRO PEIXOTO BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOREILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA

OAB/PE 36443·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PE 31326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOREILANDIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 20:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 06:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2025, 12:31

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:04

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOREILANDIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 20:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/08/2025, 11:23

Despacho

•19/12/2024, 16:35

12/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 06:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2025, 12:31

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE MOREILANDIA INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO (S) ADVOGADO (S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Exu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000066-49.2023.8.17.2580 AUTOR(A): JACKELINY CORDEIRO PEIXOTO BRITO

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:31

Conclusos para o Gabinete

07/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

21/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/06/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 11:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/05/2023, 18:14

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

11/05/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 22:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 22:39

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 12:06

Despacho

•01/02/2023, 13:41