Procedimento Comum Cível 0126293-41.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0126293-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187996946, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126293-41.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHO Vistos, etc. ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHO, através de advogado devidamente constituído (id. 187434525) propõe a presente AÇÃO DE REVISÃO DE REEMBOLSO DE SEGURO SAÚDE COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da BRADESCO SAÚDE S/A, igualmente qualificada. Em síntese, o autor noticia que é segurado da empresa ré, com plano de saúde antigo e não adaptado, estando adimplente com suas mensalidades, e no final do ano de 2022 foi diagnosticado com quadro de disfagia, sendo orientado a realizar o tratamento na Clínica do Dr. Luiz Paulo Kowalski, sediada no estado de São Paulo, por ser especializada para o tratamento. Neste ponto, ao entrar em contato com a operadora, foi informado que deveria realizar o pagamento do próprio bolso para posterior reembolso. Assim, no dia 10/02/2023, ingressou na Clínica de Urgência Marcelo Ferraz Sampaio Ltda, quando restou identificada a necessidade da realização de procedimento cirúrgico de urgência, já que constatado um tumor cervical retrolaríngeo de difícil acesso para punção, sendo submetido ao procedimento em 22/02/2023: cervicotomia exploradora com biopsia de região recorrencial direita + esvaziamento cervical sob anestesia geral, tudo realizado no Hospital Beneficiência Pourtug – Mirante, realizando o pagamento da monta de R$ 119.700,00, assim discriminados: (a) Cirurgião Luiz Paulo Kowalski, no valor de R$ 63.000,00; (b) 1º auxiliar – José Guilherme Vartanian – R$ 18.900,00; (c)2º auxiliar – José Magrin – R$ 12.600,00; (d) anestesista – Eduardo H. G. Joaquim, no valor de R$ 18.900,00; (e) instrumentação cirúrgica – R$ 6.300,00. Acrescenta que passou 18 dias internado, realizando o pagamento de R$ 15.000,00, referente à interação, no entanto, só recebeu o reembolso da quantia de R$ 5.617,55, em 29/08/2023, restando pendente, assim, a devolução da monta de R$ 9.382,45. Já com relação aos honorários médicos apenas em 20/09/2023 foi reembolsado o valor de R$ 6.171,36, restando pendente o valor de R$ 113.528,64, e assim, conclui que tendo pago o montante total de R$ 134.700,00 só recebeu em reembolso o valor de R$ 11.788,91, o que não corresponde sequer ao percentual de 10% do que dispendeu, restando devido o valor originário de R$ 122.911,09. Para tanto, assevera que o reembolso há de ser integral pois se tratou de uma cirurgia de urgência/emergência, somado ao fato de que a ré nunca informou os parâmetros cabíveis que poderiam ser aplicados ao reembolso. Além disso, não consta de nenhum documento em poder do autor qualquer informação sobre o valor que poderia ter sido utilizado em cada coeficiente de reembolso de seguro, sendo impossível calcular o valor a ser reembolsado, com infração ao direito à informação e abusividade de eventual cláusula de limitação de valor, até porque não pode o usuário ser ressarcido de forma tão ínfima em relação às despesas realizadas. Requer, ao final, a condenação da ré ao pagamento do montante de R$ 129.532,97, referente aos valores pendentes e não reembolsados, já atualizados, bem como dano moral na monta de R$ 20.000,00. Atribui à causa o valor de R$ 187.228,47 e recolhe as custas no importe de R$ 3.744,56. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a analisar. Cite-se a parte demandada, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do CPC/15, atentando-se para o pedido de exibição incidental de documentos formulado no bojo desta ação - - juntada do contrato firmado entre as partes. O prazo para a apresentação de contestação se iniciará no dia útil seguinte à juntada do AR de citação (art. 231, I, do CPC). Velando pela celeridade no andamento processual, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista serem inexitosas as tentativas de conciliação em processos semelhantes. Registro, por oportuno, que o fato de não ter sido designada audiência de conciliação não impede a formalização de acordo entre as partes, o qual pode ocorrer extrajudicialmente. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 11 de novembro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 21 de novembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHO em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)