Cumprimento de sentença 0039858-11.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039858-11.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VILART EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DULCE PIMENTEL PACIFICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188103761, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039858-11.2017.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos etc. Banco Do Brasil S/A, qualificado na inicial, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória, em face de Vilart Empreendimentos e Construcoes Ltda e Maria Dulce Newton Pimentel, igualmente identificados Alega que, em 18/09/2015, a parte ré celebrou o Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 324.305.283, vencível em 12/09/2016, com a finalidade de abrir um crédito rotativo até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); a empresa ré cessou o pagamento do débito, ocorrendo o vencimento da operação, em razão da inadimplência (falta de pagamento do saldo devedor e dos encargos existentes), estando os réus descumpridores com a obrigação de pagar a quantia de R$ 173.286,73 (cento e setenta e três mil, duzentos e oitenta e seis mil e setenta e três centavos). Citada para pagamento, a parte ré, não apresentou embargos à monitória, conforme certidão Id nº 177129543. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifica-se que a parte ré foi revel. Assim que, mesmo devidamente citado, não compareceu o réu aos autos, bem como, não pagou ou embargou a ação nos termos da lei processual civil. Não ocorrendo o pagamento e nem oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC/2015). Verifica-se que o réu é revel porquanto citado não apresentou resposta, embora tenha constituído advogado nos autos. É o caso dos autos, razão pela qual, julgo procedente o pedido inicial, razão pela qual, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC/2015, constitui-se o título executivo judicial. Condeno a parte ré no ressarcimento das custas processuais antecipadas e de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Observo que a planilha constante dos autos é de outubro de 2016 (22421367). Sopesando o ora exposto, intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a planilha, de conformidade do art.523, do CPC/2015, intime-se o executado, pessoalmente, em razão da revelia, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo exequente, a qual deve contemplar as custas processuais iniciais adiantadas pela parte autora. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será crescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento); havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente, bem como das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, acréscimos que devem ser apresentados pela parte exequente em nova planilha de cálculos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome do devedor e apresentar nova planilha de cálculos, caso ainda não tenha feito. Por fim, destaco que o devedor deverá recolher previamente taxas e custas previstas na Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 21 de novembro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(16)