Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000150-63.2020.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS

OAB/PE 45671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MARCIO RANIELLI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RODERVAL ANIBIO LEANDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 10:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:55

Homologado ANPP

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

23/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2025, 22:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 10:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:55

Homologado ANPP

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

23/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:55

Despacho

•16/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2025, 22:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista ': (81) 31819001 E-mail: Processo nº 0000150-63.2020.8.17.1090 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PAULISTA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PAULISTA INVESTIGADO(A): MARCIO RANIELLI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS – OAB/PE 45.671 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do interesse/viabilidade da celebração de acordo de não-persecução penal em até 15 (quinze); conforme despacho ID 167920707. Paulista/PE, data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o(a) MM. Juiz(a) da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:26

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 14:38

Expedição de mandado (outros).

24/10/2023, 12:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/10/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 12:48

Alterada a parte

24/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 12:20

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 14:03

Alterada a parte

06/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/08/2023, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 09:36

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

19/06/2023, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

19/06/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023, 08:04

Alterada a parte

28/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão de migração.

28/04/2023, 08:02

Despacho

•19/04/2024, 11:26

Decisão\Acórdão

•28/04/2023, 08:02