Cumprimento de sentença 0044420-19.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0044420-19.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMISTER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP EXECUTADO(A): TICKET SERVIÇOS SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187706584, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas uma carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044420-19.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado(a) ou, verificadas as hipóteses do Art. 513, §2º, do CPC, por carta no endereço ofertado na inicial para realização da citação, a fim de que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor em execução, R$ 24.568,70(vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do pagamento,sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento) da fase do cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020)." RECIFE, 22 de novembro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMISTER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP EXECUTADO(A): TICKET SERVIÇOS SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187706584, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044420-19.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado(a) ou, verificadas as hipóteses do Art. 513, §2º, do CPC, por carta no endereço ofertado na inicial para realização da citação, a fim de que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor em execução, R$ 24.568,70(vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do pagamento,sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento) da fase do cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual n. 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 2. Atente o executado de que, na forma do art. 525 do CPC/2015, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Caso a parte devedora oferte impugnação ou qualquer outro incidente que tenha a finalidade de discutir a exigibilidade da obrigação (art. 525, §11, do CPC), deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16 IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça impugnatóriaou do outro meio de defesa, por ausência decondição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido pela Lei das Custas Judiciais. 4. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 5. Caso decorram os prazos sem que haja manifestação da parte executada (ausência de pagamento ou de impugnação) ou sendo efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a Diretoria Cível certificar nos autos o decurso dos prazos e a parte exequente, independentemente de nova intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo para impugnação, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo, aguardando-se a iniciativa da parte interessada. No caso de pagamento voluntário parcialda obrigação pelo devedor, a multa e os honorários de advogado acima referidos incidirão sobre a parcela restante da dívida. Havendo bloqueio, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. À Diretoria Cível para providências de praxe. Intimem-se. RECIFE, 7 de novembro de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 21 de novembro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de AMISTER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMISTER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de AMISTER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

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