Execução Fiscal 0002291-39.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.133,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

MARIA IOLANDA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:01

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

14/04/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 09:14

Despacho

•10/01/2025, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:01

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

14/04/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:18

Expedição de citação (outros).

10/02/2025, 11:33

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

10/02/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA FERREIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): MARIA IOLANDA FERREIRA LIMA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0002291-39.2019.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:51

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 13:51

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

22/10/2024, 13:51

Juntada de documentos

16/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

01/06/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/04/2023, 16:48

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

30/04/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:19

Expedição de intimação.

03/12/2021, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 20:41

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:47

Expedição de citação.

22/10/2020, 16:19

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada 1ª Vara Cível Cemando)

22/10/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 16:19

Expedição de intimação.

22/10/2020, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

09/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição em pdf

08/04/2020, 17:15

Expedição de intimação.

29/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 20:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 12:50

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 13:59

Despacho

•10/10/2024, 11:45

Despacho

•30/04/2023, 16:48

Decisão

•11/06/2020, 10:54

Despacho

•17/10/2019, 20:00