Despejo 0104443-28.2024.8.17.2001 - TJPE

Despejo 0104443-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:52

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/12/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 13:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

26/11/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 14:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EWERTOM EDUARDO DA SILVA PIMENTEL, MAYRLA SAMADAD DE ANDRADE BEZERRA PIMENTEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 185656353, constante nos autos, considerando a necessidade de intimar os réus do inteiro teor da Sentença proferida. RECIFE, 21 de novembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104443-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL

22/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 13:59

DESPACHO

•25/09/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: EWERTOM EDUARDO DA SILVA PIMENTEL, MAYRLA SAMADAD DE ANDRADE BEZERRA PIMENTEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188272907, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104443-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL Vistos etc. JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogado, ajuizou AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA em face de EWERTON EDUARDO DA SILVA PIMENTEL e MAYRLA SAMADAD DE ANDRADE BEZERRA PIMENTEL, igualmente identificados. Relatou que celebrou contrato de locação com os réus, em 2018, o qual foi renovado em 05/10/2021, com prazo de vigência até 04/10/2024. Afirmou que os demandados não vêm cumprindo suas obrigações contratuais, em especial, o pagamento de aluguel e demais encargos locatícios. Diante disso, requereu a concessão da tutela de evidência para que seja expedida ordem de desocupação do imóvel. Pugnou, ainda, pela confirmação da tutela provisória em sentença, bem como pela declaração da rescisão do contrato de locação. Pleiteou, por fim, a condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Comprovante de recolhimento de custas processuais no ID 181801530. Determinada a intimação dos réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência (ID 183389475), o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado correspondente declarou que, segundo informado pelo porteiro do edifício, os então promovidos não residem mais no endereço, tendo as chaves, provavelmente, sido deixadas na imobiliária (certidão ID 185656353). Petição ID 185771326, em que a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da perda superveniente do objeto. Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo à decisão. Quanto ao caso em deslinde, o feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em vista da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, ora partes rés nesta demanda, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a tutela jurisdicional pleiteada deixou de se mostrar útil e necessária para o alcance do direito perseguido pela autora. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA DE OBJETO. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2. Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se o locatário, durante o andamento da ação de despejo e antes de proferida a sentença, desocupa o imóvel dando por finda a locação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela perda de objeto. Precedentes. 3. A oposição de embargos de declaração, com nítido fim de prequestionamento, não possui caráter protelatório, não ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538, parágrafo único, do CPC de 1973), nos termos da Súmula 98/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.684.291/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 23/9/2020) (grifos nossos) Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a carência da ação por falta superveniente do interesse processual. Em face da desocupação do imóvel, expeça-se mandado de verificação e de imissão na posse do imóvel objeto desta lide. Com amparo no princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC) e ressarcimento ao autor das custas pagas no início da lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais, independentemente de nova conclusão. P. I. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 21 de novembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

Expedição de Ofício.

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