Execução Fiscal 0000935-04.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.599,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

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GGK COMERCIO DE SAPATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 17:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de decisão

23/07/2025, 07:12

Recebidos os autos

23/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de GGK COMERCIO DE SAPATOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:33

Despacho

•05/08/2025, 11:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 17:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de decisão

23/07/2025, 07:12

Recebidos os autos

23/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de GGK COMERCIO DE SAPATOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 07:38

Outras Decisões

18/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 05:40

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de GGK COMERCIO DE SAPATOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): GGK COMERCIO DE SAPATOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000935-04.2022.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:43

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 09:18 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada.

08/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

19/10/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:11

Expedição de citação.

03/10/2022, 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada 1ª Vara Cível Cemando)

03/10/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 15:25

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada.

03/10/2022, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:06

Outros Documentos

•09/06/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 12:36

Decisão

•23/04/2025, 10:23

Decisão

•18/02/2025, 16:38

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:06

Decisão

•20/12/2023, 09:49

Despacho

•17/08/2023, 10:24

Despacho

•03/10/2022, 15:24

Despacho

•30/03/2022, 16:33