Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039746-22.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.980,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DIANNA JUVENCIO DE AMORIM

OAB/AL 12546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 13:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RECIFE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:36

Alterada a parte

07/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 13:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/03/2026, 16:32

Sentença (Outras)

•18/03/2026, 16:32

24/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RECIFE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:36

Alterada a parte

07/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de réplica

08/12/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 21 de novembro de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EGARO LUIZ FARIAS DA COSTA Endereço: AV VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 2269, EDIFICIO DUQUE DE WINDERSON, APTO 901, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-021 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039746-22.2024.8.17.8201

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 23:15

Despacho

•30/09/2024, 17:34