Apelação / Remessa Necessária 0018472-12.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 198.750,73

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDILSON RAMOS CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955·CPF·Representa: Réu

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Réu

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO

OAB/PE 58727·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/06/2025, 21:03

Expedição de intimação (outros).

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:46

Decisão

•07/05/2025, 09:11

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/06/2025, 21:03

Expedição de intimação (outros).

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

13/05/2025, 08:58

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/04/2025, 18:14

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 07:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

21/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:51

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/12/2024, 01:10

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 15:57

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 16:05

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

21/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2024, 03:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2024, 03:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/11/2024, 13:17

Alterada a parte

07/06/2024, 12:06

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:52

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:52

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:29

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•11/04/2023, 22:04

Despacho

•24/02/2023, 21:44