Procedimento Comum Cível 0149790-55.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 234.268,86

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

SEVERINO PAULO MACIEL SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

SEVERINO PAULO MACIEL SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de despacho

08/08/2025, 18:04

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2024, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 10:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0149790-55.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO PAULO MACIEL SOBRINHO

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 06:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 06:58

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de despacho

08/08/2025, 18:04

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 11:23

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/06/2025, 14:31

Decisão

•13/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2024, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 10:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0149790-55.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO PAULO MACIEL SOBRINHO

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 06:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

17/04/2023, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 13:58

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 11:33

Expedição de intimação.

23/12/2022, 13:43

Expedição de intimação.

23/12/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:24

Conclusos para o Gabinete

07/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 08:22

Expedição de citação.

10/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:53

Despacho

•13/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:08

Sentença (Outras)

•25/04/2024, 15:36

Sentença (Outras)

•23/02/2023, 09:41

Despacho

•12/12/2022, 10:11

Despacho

•04/11/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 14:53

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 14:53