Cumprimento de sentença 0001657-79.2015.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

ELIZEU JOSE DAS NEVES

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Autor

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JAIME FORTUNATO

Terceiro

JAIME FORTUNATO

Reu

Advogados / Representantes

THALES VERISSIMO LIMA

OAB/PE 33628·CPF·Representa: Autor

ISILAINNE RIQUELLINE ROCHA SANTANA VASCONCELOS

OAB/PE 36663·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO BEZERRA

OAB/PE 36826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de JAIME FORTUNATO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:25

Expedição de .

23/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de JAIME FORTUNATO em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•02/06/2025, 11:45

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legal

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09/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:25

Expedição de .

23/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 06:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:27

Conclusos 5

04/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIZEU JOSE DAS NEVES EXECUTADO(A): JAIME FORTUNATO DESPACHO Chamo o feito a ordem, para revogar o despacho retro. O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A medida não se revela recomendável, neste caso, considerando que o baixo valor da dívida, não justificaria uma futura expropriação de bem imóvel, porventura localizado na declaração de bens. Registre-se que a consulta ao SISBAJUD é o instrumento adequado para localizar bens e rendimentos atualmente disponíveis para expropriação, não servindo a este desiderato o INFOJUD. Por fim, o contexto fático e probatório sugere que o devedor não possui patrimônio extravagante, considerando a média salarial, o endereço de domicilio, natureza do contrato, entre outros. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001657-79.2015.8.17.8221 Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada / requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 12 de novembro de 2024 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

20/04/2024, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

04/04/2024, 08:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:04

Conclusos cancelado pelo usuário

04/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 21:03

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de outros (documento)

15/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de resposta

20/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:21

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:29

Conclusos cancelado pelo usuário

18/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de resposta

05/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

13/03/2021, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)

16/12/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:34

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição em pdf

06/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:32

Conclusos para despacho

19/06/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:03

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:41

Decorrido prazo de JAIME FORTUNATO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 11:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 07:56

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 09:26

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível - Cabo de Santo Agostinho)

01/11/2019, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 09:26

Processo Reativado

01/11/2019, 09:15

Processo Desarquivado

01/11/2019, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2019, 15:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2018, 09:18

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

12/12/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2018, 11:19

Juntada de Petição de certidão

29/08/2018, 11:59

Juntada de Petição de certidão

29/08/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 10:02

Conclusos para despacho

06/04/2018, 07:21

Expedição de Tempestivo.

06/04/2018, 07:20

Expedição de Tempestivo.

06/04/2018, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2017, 08:49

Conclusos para julgamento

31/05/2017, 13:20

Audiência una realizada para 31/05/2017 09:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

31/05/2017, 13:20

Juntada de expediente

31/05/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 09:53

Audiência una redesignada para 31/05/2017 09:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/05/2017, 09:48

Audiência una designada para 02/05/2017 09:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

11/04/2017, 18:22

Conclusos cancelado pelo usuário

11/04/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 15:56

Conclusos para julgamento

16/03/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 07:21

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:18

Audiência una cancelada para 02/05/2017 09:30 #Não preenchido#.

15/03/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 10:11

Audiência una realizada para 10/03/2017 11:40 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

10/03/2017, 13:50

Audiência una designada para 02/05/2017 09:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

10/03/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 13:01

Audiência una realizada para 07/11/2016 09:00 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

07/11/2016, 12:58

Audiência una designada para 10/03/2017 11:40 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

07/11/2016, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 13:34

Audiência una designada para 07/11/2016 09:00 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/12/2015, 17:09

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 17:08

Despacho

•21/03/2025, 13:27

Despacho

•14/11/2024, 10:06

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2024, 12:57

Despacho

•09/04/2024, 17:45

Despacho

•23/08/2023, 21:03

Despacho

•12/10/2022, 12:44

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 14:09

Petição (Outras)

•05/01/2022, 16:19

Despacho

•18/11/2021, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2021, 10:49

Petição (Outras)

•16/03/2021, 10:49

Despacho

•24/08/2020, 09:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/08/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•02/06/2025, 11:45

Despacho

•21/03/2025, 13:27

Despacho

•14/11/2024, 10:06

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2024, 12:57

Despacho

•09/04/2024, 17:45

Despacho

•23/08/2023, 21:03

Despacho

•12/10/2022, 12:44

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 14:09

Petição (Outras)

•05/01/2022, 16:19

Despacho

•18/11/2021, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2021, 10:49

Petição (Outras)

•16/03/2021, 10:49

Despacho

•24/08/2020, 09:34

Despacho

•19/06/2020, 19:32

Despacho

•03/03/2020, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2019, 15:01

Petição (Outras)

•30/10/2019, 15:01

Decisão\Acórdão

•05/11/2018, 11:59

Despacho

•10/04/2018, 10:02

Sentença (Outras)

•25/08/2017, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2017, 13:13

Despacho

•16/03/2017, 07:21