Reintegração / Manutenção de Posse 0002945-28.2012.8.17.1250 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002945-28.2012.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ARNALDO XAVIER ALVES DA ROCHA, MARTA JERUZA RAMOS ROCHA, IND. E COM. DE CONFECCOES XAVIER LTDA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0002945-28.2012.8.17.1250 REPRESENTANTE: PEDRO NEVES FILHO AUTOR(A): JOSEANA OLIVEIRA CHAVES NEVES DEFIRO os requerimentos do perito constantes na manifestação de Id 130021968. 2. INTIME-SE a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planta do Loteamento Dona Dom aprovada pela Municipalidade e devidamente registrada no cartório de imóveis do município e suas possíveis retificações, caso tenham ocorrido; com seus lotes cotados, ou seja, com suas dimensões e áreas superficiais; medidas das ruas e quadras determinadas, tudo acompanhado do seu respectivo memorial descritivo, legível e dentro dos padrões e normas de um loteamento e que este seja devidamente georreferenciado. 3. INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos “Licença de Construção e Habite-se” da edificação que já se encontra concluída num único terreno que deveria estar devidamente remembrado. Verifica-se que a edificação (Complexo Esportivo) já se encontra em pleno funcionamento, está edificado na quadra “30” (trinta) do Loteamento Dona Dom. Bem como os projetos arquitetônicos completos do Complexo Esportivo, com seu respectivo alvará de construção e habite-se, caso existam. Inclusive o respectivo remembramento aprovado pela Municipalidade onde foi implantada a edificação. 4. Cumpridas as determinações anteriores, INTIME-SE o perito, para juntar o laudo pericial no prazo de 30 dias. À Secretaria/Diretoria Cível para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe, 21 de novembro de 2024. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do perito

Decorrido prazo de ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)