Apelação / Remessa Necessária 0018820-46.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

VETROPAR NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Autor

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 19:31

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:44

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 16:44

Alterada a parte

05/05/2026, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

19/09/2025, 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 07:31

Todas as movimentações(16)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 19:31

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:40

Decisão

•19/05/2025, 10:00

07/05/2026, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:44

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 16:44

Alterada a parte

05/05/2026, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

19/09/2025, 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 07:31

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 11:53

Despacho

•04/01/2024, 23:43

Despacho

•16/02/2023, 14:50

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:28

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:28

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:28

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:27

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:27

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:27

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 08:27