Apelação / Remessa Necessária 0022104-23.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

ANA CAROLINA TELES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA TELES GUIMARAES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/PE 32998·CPF·Representa: Autor

ALEX BARBOZA BRAYNER

OAB/PE 54742·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GARCIA MONTEIRO

OAB/PE 32756·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/PE 32998·CPF·Representa: Réu

ALEX BARBOZA BRAYNER

OAB/PE 54742·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/PE 32998·CPF·Representa: Autor

ALEX BARBOZA BRAYNER

OAB/PE 54742·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GARCIA MONTEIRO

OAB/PE 32756·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/PE 32998·CPF·Representa: Réu

ALEX BARBOZA BRAYNER

OAB/PE 54742·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GARCIA MONTEIRO

OAB/PE 32756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 15:41

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2026.

19/05/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:42

Expedição de intimação (outros).

15/05/2026, 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

14/05/2026, 18:11

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA TELES GUIMARAES - CPF: 049.975.314-30 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2026, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TELES GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 15:41

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2026.

19/05/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:42

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/05/2026, 18:11

Decisão

•28/03/2026, 18:45

15/05/2026, 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

14/05/2026, 18:11

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA TELES GUIMARAES - CPF: 049.975.314-30 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2026, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TELES GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 14:37

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 14:37

Alterada a parte

30/03/2026, 14:36

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 14:36

Outras Decisões

28/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:22

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 08:45

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 08:45

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 17:53

Sentença (Outras)

•16/06/2025, 11:55

Despacho

•09/10/2024, 10:07

Decisão

•12/06/2024, 08:09

Despacho

•24/04/2024, 11:34

Outros Documentos

•06/02/2024, 19:02

Decisão

•24/10/2023, 09:00

Despacho

•18/04/2023, 11:43

Despacho

•17/10/2022, 09:55

Despacho

•05/08/2022, 11:24

Decisão

•26/04/2022, 18:35

Despacho

•07/03/2022, 09:45