Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0007406-71.2023.8.17.3250 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0007406-71.2023.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de A CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:44

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REQUERIDO(A): F DA SILVA COSTA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0007406-71.2023.8.17.3250 Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária (NOTIFICAÇÃO JUDICIAL), promovido por A CASA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - MATRIZ, objetivando a NOTIFICAÇÃO da ré FLEC MODA ME. Custas recolhidas (Id 144690795). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 726 do CPC: "Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito." No caso dos autos, a requerida foi devidamente notificada, tal como pleiteado pela autora na inicial. Desta forma, caracterizando-se a medida de notificação judicial como um procedimento de jurisdição voluntária e, realizada a notificação da requerida, esgota-se a função do presente feito. Registre-se que em caso de eventual ajuizamento futuro de demanda pela parte autora, utilizando-se da notificação judicial, a ré será citada e será oportunizada a apresentação de defesa. Assim, diante da consecução de seu propósito, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico e a fim de atender a ratio legis do art. 729 do CPC, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para impressão das peças que julgar necessárias. Sem condenação em consectários sucumbenciais, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que não houve litigiosidade ou condenação imposta. P. R. I. Saliente-se que “o procedimento judicial meramente conservativo de direito não previne jurisdição” (STJ, 2ª Seção, CC 40.451, Min. Aldir Passarinho Jr., DJU 10/11/2005). Ante a preclusão lógica, certifico o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se. Santa Cruz do Capibaribe, 21 de novembro de 2024. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 09:24

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de F DA SILVA COSTA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:17

Expedição de mandado (outros).

25/01/2024, 15:02

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 09:24

SENTENÇA

•22/11/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REQUERIDO(A): F DA SILVA COSTA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0007406-71.2023.8.17.3250 Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária (NOTIFICAÇÃO JUDICIAL), promovido por A CASA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - MATRIZ, objetivando a NOTIFICAÇÃO da ré FLEC MODA ME. Custas recolhidas (Id 144690795). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 726 do CPC: "Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito." No caso dos autos, a requerida foi devidamente notificada, tal como pleiteado pela autora na inicial. Desta forma, caracterizando-se a medida de notificação judicial como um procedimento de jurisdição voluntária e, realizada a notificação da requerida, esgota-se a função do presente feito. Registre-se que em caso de eventual ajuizamento futuro de demanda pela parte autora, utilizando-se da notificação judicial, a ré será citada e será oportunizada a apresentação de defesa. Assim, diante da consecução de seu propósito, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico e a fim de atender a ratio legis do art. 729 do CPC, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para impressão das peças que julgar necessárias. Sem condenação em consectários sucumbenciais, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que não houve litigiosidade ou condenação imposta. P. R. I. Saliente-se que “o procedimento judicial meramente conservativo de direito não previne jurisdição” (STJ, 2ª Seção, CC 40.451, Min. Aldir Passarinho Jr., DJU 10/11/2005). Ante a preclusão lógica, certifico o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se. Santa Cruz do Capibaribe, 21 de novembro de 2024. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de F DA SILVA COSTA em 19/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

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