Procedimento Comum Cível 0128753-51.2005.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0128753-51.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 189002302, conforme segue transcrito abaixo: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 De início, tem-se que, com a migração dos autos físicos do Sistema Judwin (processo físico) para o Sistema PJE (processo eletrônico), em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009; nos termos do Art. 203, § 4º do CPC de 2015; conforme determinado na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Art. 2º, XI) devem as partes serem intimadas para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos do bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição na Secretaria desta Unidade Jurisdicional. Entretanto, até o presente momento, ainda não foi expedido o respectivo ato ordinatório, razão porque, em razão do elevado volume de feitos represados nesta unidade judiciária, entendo que a adoção da medida poderá ser feita de forma concomitante com eventual despacho exarado por este juízo. Dito isto: 1. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição na Secretaria desta Unidade Jurisdicional. 2. No mesmo prazo, deverão requerer a adoção das providências que entenderem pertinentes, manifestando prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, faça-se nova conclusão. Recife/PE, 22 de novembro de 2024 MARINALDO ROBSON DE MENEZES Analista Judiciário RECIFE, 22 de novembro de 2024. MARINALDO ROBSON DE MENEZES Servidor Plantonista Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0128753-51.2005.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO, JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO, IRLANDE DA SILVA RANGEL, NAILDO CANDIDO DA SILVA, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDIMIR BARBOSA MARIZ, JOSE MARIA DOS SANTOS BATISTA, ARILSON CARVALHO E SILVA, JOSE DAVI DE PAULA, ARTUR BERNARDO DE PAIVA JUNIOR, EVALDO MARCOS ASCENDINO PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ESPÓLIO -

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(61)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de ARTUR BERNARDO DE PAIVA JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(184)