Procedimento Comum Cível 0025724-71.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025724-71.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/01/2025, 08:39

Juntada de Documento da Contadoria

13/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/12/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

19/12/2024, 12:25

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025724-71.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JACY DE BRITO PICORELLI MASSA LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - Não provimento do recurso - Decisão Unânime. Instada a parte a emendar a inicial, deixando de fazê-lo, no prazo legal determinado pelo juiz, impõe-se o indeferimento liminar da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Com efeito, não tendo sido cumprida tal determinação, o feito foi extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ao contrário do que alega o autor, ora apelante, o magistrado primevo determinou a emenda da inicial, tendo explicitado o motivo da determinação de acordo com os fatos, fundamentos e pedidos constantes da inicial, bem como determinou a apresentação de documentos que sanassem os vícios apontados A intimação mostra-se válida e regular. Assim, a extinção da ação teve por fundamento a desídia do autor. O exame da presente causa evidencia que a sentença questionada em sede recursal não merece reparos, pois ajusta-se a diretriz jurisprudencial que o STJ e o Tribunal de Justiça de Pernambuco firmaram na análise da matéria processual em referência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 25724-71.2020.8.17.2001, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator æ

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025724-71.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JACY DE BRITO PICORELLI MASSA LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - Não provimento do recurso - Decisão Unânime. Instada a parte a emendar a inicial, deixando de fazê-lo, no prazo legal determinado pelo juiz, impõe-se o indeferimento liminar da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Com efeito, não tendo sido cumprida tal determinação, o feito foi extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ao contrário do que alega o autor, ora apelante, o magistrado primevo determinou a emenda da inicial, tendo explicitado o motivo da determinação de acordo com os fatos, fundamentos e pedidos constantes da inicial, bem como determinou a apresentação de documentos que sanassem os vícios apontados A intimação mostra-se válida e regular. Assim, a extinção da ação teve por fundamento a desídia do autor. O exame da presente causa evidencia que a sentença questionada em sede recursal não merece reparos, pois ajusta-se a diretriz jurisprudencial que o STJ e o Tribunal de Justiça de Pernambuco firmaram na análise da matéria processual em referência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 25724-71.2020.8.17.2001, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator æ

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 07:36

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/09/2021, 07:35

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 14:58

Sentença (Outras)

•11/05/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025724-71.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JACY DE BRITO PICORELLI MASSA LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - Não provimento do recurso - Decisão Unânime. Instada a parte a emendar a inicial, deixando de fazê-lo, no prazo legal determinado pelo juiz, impõe-se o indeferimento liminar da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Com efeito, não tendo sido cumprida tal determinação, o feito foi extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ao contrário do que alega o autor, ora apelante, o magistrado primevo determinou a emenda da inicial, tendo explicitado o motivo da determinação de acordo com os fatos, fundamentos e pedidos constantes da inicial, bem como determinou a apresentação de documentos que sanassem os vícios apontados A intimação mostra-se válida e regular. Assim, a extinção da ação teve por fundamento a desídia do autor. O exame da presente causa evidencia que a sentença questionada em sede recursal não merece reparos, pois ajusta-se a diretriz jurisprudencial que o STJ e o Tribunal de Justiça de Pernambuco firmaram na análise da matéria processual em referência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 25724-71.2020.8.17.2001, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator æ

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

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