Execução Fiscal 0006869-11.2019.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0006869-11.2019.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:30

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): CONCRENORTE PERNAMBUCO CONCRETO LTDA - EPP SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0006869-11.2019.8.17.2670 Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição o executado informou o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Instada a se manifestar sobre o pagamento, a Fazenda Pública quedou inerte. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 08:46

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•22/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): CONCRENORTE PERNAMBUCO CONCRETO LTDA - EPP SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0006869-11.2019.8.17.2670 Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição o executado informou o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Instada a se manifestar sobre o pagamento, a Fazenda Pública quedou inerte. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 23/02/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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