Cumprimento de sentença 0051066-21.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 230.694,96

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Terceiro

ARMANDO LEMOS

Terceiro

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO

OAB/PE 19300·CPF·Representa: Autor

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 34299·CPF·Representa: Autor

POLLYANA GUERRA SEIXAS

OAB/PE 18545·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO

OAB/PE 42384·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE MELO PEREIRA

OAB/PE 33542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Terceiro

ARMANDO LEMOS

Terceiro

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE JOSE HENRIQUES ARTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDA DE MELO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO SOUSA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ALEXANDRE SA ROSSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCIA HELENA SA ROSSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO

OAB/PE 19300·CPF·Representa: Autor

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 34299·CPF·Representa: Autor

POLLYANA GUERRA SEIXAS

OAB/PE 18545·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO

OAB/PE 42384·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE MELO PEREIRA

OAB/PE 33542·CPF·Representa: Autor

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO

OAB/PE 4295·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 141719·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES

OAB/PE 21382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 05:04

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 13:01

Decisão

•04/12/2025, 09:23

09/04/2026, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 05:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 05:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 05:04

Outras Decisões

04/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

27/08/2025, 21:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

27/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 15:07

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA SA ROSSI em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE SA ROSSI em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 07:24

Dados do processo retificados

02/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:09

Alterada a parte

02/04/2025, 07:03

Processo enviado para retificação de dados

02/04/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDA DE MELO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE HENRIQUES ARTEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDA DE MELO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE HENRIQUES ARTEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO(A): TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185003215, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Deferida a penhora de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento da empresa e intimado o exequente para indicar administrador-depositário (id 92276259), o exequente pugnou pela nomeação do representante legal da empresa para assumir o encargo. Sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051066-21.2019.8.17.2001 DEFIRO o pedido e, ato contínuo, nomeio o representante legal da empresa para assumir o encargo de administrador-depositário. Intimem-se. RECIFE, 11 de outubro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 22 de novembro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2024, 23:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 21:11

Conclusos para despacho

04/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 21:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA PESSOA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:09

Alterada a parte

04/03/2024, 10:07

Outras Decisões

28/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:50

Decorrido prazo de VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 11:53

Expedição de mandado (outros).

24/10/2023, 10:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/10/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2023, 21:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2023, 22:44

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de requerimento

18/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/04/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:44

Alterada a parte

24/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de requerimento

17/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:58

Dados do processo retificados

03/02/2023, 07:50

Processo enviado para retificação de dados

03/02/2023, 07:45

Dados do processo retificados

03/02/2023, 07:45

Processo enviado para retificação de dados

03/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de outros (documento)

19/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/10/2022, 17:51

Expedição de intimação.

10/10/2022, 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:59

Expedição de intimação.

10/08/2022, 08:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/08/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:46

Expedição de intimação.

11/05/2022, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/05/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:30

Expedição de intimação.

02/05/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:55

Expedição de intimação.

21/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 23:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:37

Expedição de intimação.

02/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição em pdf

19/01/2022, 14:14

Expedição de intimação.

10/01/2022, 14:42

Outras Decisões

05/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:16

Expedição de intimação.

17/08/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:08

Expedição de intimação.

14/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 19:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:11

Expedição de intimação.

30/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:44

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:43

Expedição de intimação.

18/01/2021, 13:26

Dados do processo retificados

18/01/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:23

Processo enviado para retificação de dados

18/01/2021, 13:16

Dados do processo retificados

15/01/2021, 18:39

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:38

Expedição de intimação.

29/10/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:02

Expedição de intimação.

02/10/2020, 16:55

Expedição de intimação.

02/10/2020, 16:55

Dados do processo retificados

02/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:52

Processo enviado para retificação de dados

02/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:17

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:41

Expedição de intimação.

19/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:58

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição em pdf

13/08/2020, 17:13

Expedição de intimação.

07/08/2020, 14:07

Expedição de intimação.

07/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:32

Expedição de intimação.

05/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 08:41

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:43

Dados do processo retificados

15/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:24

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de outros (petição)

14/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de outros (petição)

14/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de outros (petição)

14/05/2020, 20:31

Expedição de intimação.

17/04/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:48

Expedição de intimação.

07/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:23

Dados do processo retificados

07/02/2020, 14:22

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/02/2020, 15:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 31ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

04/02/2020, 15:58

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:54

Expedição de intimação.

29/11/2019, 13:48

Declarada incompetência

25/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:36

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:14

Despacho

•07/08/2025, 11:55

Despacho

•08/06/2025, 10:56

Despacho

•08/05/2025, 15:01

Despacho

•08/05/2025, 15:01

Despacho

•21/03/2025, 16:15

Despacho

•31/01/2025, 18:12

Despacho

•31/01/2025, 18:12

Despacho

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•26/08/2024, 23:31

Despacho

•26/08/2024, 23:31

Despacho

•19/07/2024, 21:11

Despacho

•20/06/2024, 09:13

Todos os documentos(45)

Despacho

•29/03/2026, 13:01

Decisão

•04/12/2025, 09:23

Despacho

•07/08/2025, 11:55

Despacho

•08/06/2025, 10:56

Despacho

•08/05/2025, 15:01

Despacho

•08/05/2025, 15:01

Despacho

•21/03/2025, 16:15

Despacho

•31/01/2025, 18:12

Despacho

•31/01/2025, 18:12

Despacho

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•26/08/2024, 23:31

Despacho

•26/08/2024, 23:31

Despacho

•19/07/2024, 21:11

Despacho

•20/06/2024, 09:13

Despacho

•20/06/2024, 09:13

Despacho

•15/04/2024, 21:03

Decisão

•28/02/2024, 14:32

Despacho

•19/12/2023, 19:50

Despacho

•11/10/2023, 20:32

Despacho

•14/07/2023, 22:44

Despacho

•11/05/2023, 13:31

Despacho

•24/03/2023, 19:24

Despacho

•06/02/2023, 17:04

Despacho

•18/01/2023, 14:08

Despacho

•18/04/2022, 13:59

Despacho

•11/02/2022, 23:38

Despacho

•02/02/2022, 15:11

Decisão

•05/11/2021, 18:53

Despacho

•16/10/2021, 09:44

Despacho

•19/07/2021, 10:57

Despacho

•12/06/2021, 19:46

Despacho

•03/03/2021, 21:44

Despacho

•30/11/2020, 17:48

Despacho

•29/10/2020, 09:58

Despacho

•23/09/2020, 22:17

Decisão

•14/08/2020, 10:58

Despacho

•06/06/2020, 17:13

Despacho

•20/05/2020, 08:41

Despacho

•05/02/2020, 19:50

Decisão

•25/11/2019, 14:54

Petição Inicial (Outras)

•27/08/2019, 15:14

Sentença (Outras)

•27/08/2019, 15:14

Certidão de Trânsito em Julgado

•27/08/2019, 15:14

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•27/08/2019, 15:14