Execução Fiscal 0000398-67.2007.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000398-67.2007.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR, EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS, AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176937562, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000398-67.2007.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se." AMARAJI, 22 de novembro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:45

Documentos

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 13:49

Despacho

•06/04/2024, 01:13

—

Partes do Processo(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(50)