Execução Fiscal 0000133-41.2002.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000133-41.2002.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de EUGENIO GONÇALVES DA FONTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO ESPÓLIO - REQUERIDO: EUGENIO GONÇALVES DA FONTE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 177058160, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000133-41.2002.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se." AMARAJI, 22 de novembro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:08

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 22:11

Documentos

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 21:29

Despacho

•08/04/2024, 11:27

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO GONÇALVES DA FONTE em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(32)