Reintegração / Manutenção de Posse 0000205-45.2021.8.17.3170 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000205-45.2021.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JOAO BATISTA BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte Autora, por meio das suas patronas constituídas, intimadas do inteiro teor da Decisão de ID 188298503, conforme transcrito abaixo: "Diante das teses apresentadas pelas partes, constato a necessidade de produção de outras provas (CPC, art. 355, I), não sendo possível o julgamento antecipado do mérito. Portanto, passo a realizar o saneamento do feito. Inicialmente, destaco que o réu foi citado e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia, conforme despacho ID 130246931. No caso dos autos, observa-se que as partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. O pedido é lícito e possível, persistindo o interesse processual, razão pela qual o feito encontra-se apto ao saneamento. A atividade probatória, no caso em concreto, deve recair sobre a existência de servidão de passagem há mais de 30 anos, o exercício contínuo e pacífico da servidão, e a extensão dos danos alegados pelo autor. Nos termos do art. 373 do CPC, defino que o ônus probatório acerca da existência e exercício da servidão deve recair sobre a parte autora, por constituir fato constitutivo de seu direito. Determino a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000205-45.2021.8.17.3170 AUTOR(A): ERALDO BEZERRA SANDES Designo audiência de instrução para o dia 27/03/2025, às 12:00, a se realizar de forma presencial, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes autora e ré, e realizada a oitiva de testemunhas. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, caso não tenha o feito, devendo ser observado o disposto art. 455 do CPC quanto a intimação destas, podendo, entretanto, trazê-las independentemente de intimação. Intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré para comparecimento ao ato, com a advertência do § 1º, do art. 385, do CPC. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 22 de novembro de 2024. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

25/11/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de IVANILDO DE AMORIM SILVA FILHO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAYSSA LAENNY SILVA CHAPOVAL em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(88)