Apelação / Remessa Necessária 0000204-62.2019.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

CNPJ

Autor

CALUMBI GABINETE PREFEITO

Terceiro

TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CALUMBI

CNPJ

Autor

CALUMBI GABINETE PREFEITO

Terceiro

TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 17:19

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:29

Decisão

•25/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 17:19

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:42

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 12:42

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 15:44

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

16/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:11

Dados do processo retificados

16/08/2024, 08:06

Alterada a parte

16/08/2024, 08:05

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 07:49

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 07:49

Sentença desconstituída

17/07/2024, 17:16

Prejudicado o recurso

17/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/03/2023, 22:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 15:14

Dados do processo retificados

16/03/2023, 15:14

Alterada a parte

16/03/2023, 15:14

Processo enviado para retificação de dados

16/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2022, 07:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

01/07/2022, 07:42

Conclusos para o Gabinete

01/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:50

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:15

Conclusos para o Gabinete

16/05/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 10:14

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 17:16

Despacho

•16/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 22:50

Despacho

•11/03/2022, 08:55

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 18:08

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 18:08

Decisão

•02/12/2020, 08:53

Despacho

•12/05/2020, 11:21

Despacho

•26/03/2020, 15:17

Despacho

•29/08/2019, 19:38