Execução Fiscal 0008970-11.2018.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0008970-11.2018.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): J ALVES GOMES MOVEIS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 176689790, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, REJEITO o presente incidente de exceção de pré-executividade, com base na fundamentação supra, devendo o feito executivo ter seu regular prosseguimento. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento da verba honorária, na esteira da jurisprudência do egrégio STJ, segundo a qual “a condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução. Ao revés, vencido o excipiente-devedor, prosseguindo a execução (como ocorreu in casu, relativamente a parte do débito discutido), incabível é a condenação em verba honorária” (Recurso Especial nº446062/SP, 5ª Turma do STJ, Rel. Min. Felix Fischer. j. 17.12.2002, DJU 10.03.2003, p. 295). Intimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se vista dos autos ao exequente para requerer o que entender de direito. Tendo em vista a interposição de embargos à execução, processo 0000391-40.2019.8.17.3590, certifique-se dessa decisão naqueles autos, devendo ser levantada a suspensão e dado o regular andamento. Cumpra-se. Vitória de Santo Antão, 18.06.2024 Sheila Torres Juíza de direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 22 de novembro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0008970-11.2018.8.17.3590

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:38

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 17:33

Despacho

•02/08/2021, 14:10

—

Partes do Processo(50)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

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