Execução Fiscal 0092969-32.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0092969-32.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/11/2024

21/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de MDI Master Distribuidora de Informática Ltda. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188209362, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0092969-32.2013.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 178333468. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 13 de novembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 22 de novembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:44

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MDI Master Distribuidora de Informática Ltda. em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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