Execução Fiscal 0000148-69.1996.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1996

Valor da Causa

R$ 60.976,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

OAB/PE 27800·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789·CPF·Representa: Réu

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 18378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SERTAO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de SERTAO VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de SERTAO VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:09

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 12:25

16/12/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 04:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 04:32

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:58

Conclusos cancelado pelo usuário

18/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 22:47

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 11:17

Expedição de mandado (outros).

17/02/2025, 17:54

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

17/02/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): SERTAO VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de parte do teor do Ato Judicial de ID 185999501, conforme segue transcrito abaixo: " Inicialmente, tendo em vista que os advogados renunciantes não comprovaram que houve a cientificação da parte quanto a renúncia aos poderes a eles outorgados, conforme preceitua o art. 112 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0000148-69.1996.8.17.1370 indefiro o pedido de renúncia apresentado na petição de ID 106310678. (...)" SERRA TALHADA, 22 de novembro de 2024. FABIO LUIS MAGALHAES Diretoria Reg. do Sertão

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 16:01

Alterada a parte

22/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:45

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:37

Desentranhado o documento

27/05/2022, 09:37

Expedição de intimação.

26/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:46

Juntada de documentos

25/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão de migração.

25/05/2022, 13:32

Despacho

•10/07/2025, 14:13

Despacho

•10/07/2025, 14:13

Despacho

•22/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:46

Outros Documentos

•25/05/2022, 13:45