Ação Penal - Procedimento Sumário 0002166-66.2021.8.17.2670 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002166-66.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/01/2026, 14:27

Cancelada a conclusão

15/12/2025, 12:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de DAVI FELIX LINS DO AMARAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:35

Publicado Edital/Edital (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATÁ RÉU: DAVI FELIX LINS DO AMARAL O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gravatá, GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou o(ª) Sr(ª). DAVI FELIX LINS DO AMARAL, filho de Manuel Felix da Silva e Catia Naria Lins do Amaral, nascido aos 02/04/2000, natural de Recife/PE, residente na Rua Conselheiro José Alves de Lima, Boa Vista, Bairro Novo, Gravatá/PE ou Rua Iva Maria das Neves, 39, Bairro Novo, Gravatá/PE por haver, no dia 17 de julho de 2021, no período da madrugada, em residência localizada na Rua Iva Maria das Neves, 39, Bairro Novo, nesta cidade, ofendido a integridade corporal da companheira, a Sra. M.A. da S. Assim, encontra-se o réu incurso nas penas do art. 129, §9º do Código Penal, no contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: DAVI FELIX LINS DO AMARAL, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GRAVATÁ, 22 de novembro de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 E-mail: [email protected] - ': (81) 35339899 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0002166-66.2021.8.17.2670

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:37

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:55

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:32

Despacho

•22/11/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATÁ RÉU: DAVI FELIX LINS DO AMARAL O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gravatá, GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou o(ª) Sr(ª). DAVI FELIX LINS DO AMARAL, filho de Manuel Felix da Silva e Catia Naria Lins do Amaral, nascido aos 02/04/2000, natural de Recife/PE, residente na Rua Conselheiro José Alves de Lima, Boa Vista, Bairro Novo, Gravatá/PE ou Rua Iva Maria das Neves, 39, Bairro Novo, Gravatá/PE por haver, no dia 17 de julho de 2021, no período da madrugada, em residência localizada na Rua Iva Maria das Neves, 39, Bairro Novo, nesta cidade, ofendido a integridade corporal da companheira, a Sra. M.A. da S. Assim, encontra-se o réu incurso nas penas do art. 129, §9º do Código Penal, no contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: DAVI FELIX LINS DO AMARAL, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GRAVATÁ, 22 de novembro de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 E-mail: [email protected] - ': (81) 35339899 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0002166-66.2021.8.17.2670

25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Cancelada a conclusão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAVI FELIX LINS DO AMARAL em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Edital/Edital (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(53)