Procedimento Comum Cível 0127495-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Seção B da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SUELY PINTO DA NOBREGA

CPF

Autor

PABLLO NOBREGA LUCENA

CPF

Reu

ROSE MARY BARROS DA NOBREGA

CPF

Reu

GABRIEL NOBREGA LUCENA

CPF

Reu

VINICIUS NOBREGA LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JOSE ALVIM DO AMARAL CALACA

OAB/PE 46842·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA GONCALVES

OAB/PE 48617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 08:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:45

Todas as movimentações(28)

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 08:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Outros Documentos

•03/03/2026, 09:57

Despacho

•13/02/2026, 10:13

28/02/2026, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 14:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PABLLO NOBREGA LUCENA, GABRIEL NOBREGA LUCENA, VINICIUS NOBREGA LUCENA, ROSE MARY BARROS DA NOBREGA DECISÃO Da análise do processo observo, com respaldo no §2º do art. 99 do CPC/2015, que há elementos indicativos da ausência dos pressupostos legais para a concessão das benesses da gratuidade de justiça. Considerando que constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei e diante do exagero de pedidos de gratuidade de justiça que chega atualmente aos píncaros do absurdo, uma vez que, a quase totalidade das ações distribuídas para este Juízo Cível contém pedido dessa natureza sem a mais mínima justificativa o que coloca seriamente em risco a sobrevivência do próprio sistema Judiciário, que depende das custas, taxas e emolumentos cobrados pelo uso do Estado-juiz. In casu, há elemento sugestivo de capacidade econômica compatível com o recolhimento das custas processuais. Assim, deve a parte Autora, no prazo de 15(quinze) dias, juntar cópia de Declaração de Contribuição de Imposto de Renda(com a relação de bens) e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade processual, ou recolher de logo as custas processuais ou requerer o parcelamento das custas alusivas à presente ação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810318 Processo nº 0127495-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SUELY PINTO DA NOBREGA Intime-se. RECIFE, 8 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 19:21

Determinada a emenda à inicial

11/11/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:05

Decisão

•24/09/2025, 12:04

Decisão

•11/11/2024, 13:11