Apelação / Remessa Necessária 0000179-73.2021.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Tabira 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Tabira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

ANDREIA LIMEIRA BRITO

CPF

Autor

ARACELIS BATISTA AMARAL

CPF

Autor

CLEONILDES CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IRIS MIRON BATISTA

CPF

Autor

JACYRA RAMOS DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO FERREIRA MARQUES

OAB/PE 40140·CPF·Representa: Autor

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINO

OAB/PE 27196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANDREIA LIMEIRA BRITO

CPF

Autor

ARACELIS BATISTA AMARAL

CPF

Autor

CLEONILDES CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IRIS MIRON BATISTA

CPF

Autor

JACYRA RAMOS DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

POLLYANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VALQUIRIA LEITE DE SOUZA MENEZES

CPF

Autor

ZULEIDE DE ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

VALDENICE LAUDELINO DE QUEIROZ

CPF

Autor

RENYA VERAS MASCENA

CPF

Autor

MARCIA LIMEIRA DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES SILVA LEITE BORGES

CPF

Autor

MARIA IVONETE SOBRAL PESSOA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANA MENESES DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Terceiro

TABIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Reu

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 19:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA LIMEIRA BRITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:39

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 17:39

Alterada a parte

02/09/2025, 17:38

Sentença confirmada

27/08/2025, 11:04

Prejudicado o recurso

27/08/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 19:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 11:04

Decisão

•30/04/2025, 19:28

26/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA LIMEIRA BRITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:39

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 17:39

Alterada a parte

02/09/2025, 17:38

Sentença confirmada

27/08/2025, 11:04

Prejudicado o recurso

27/08/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 05:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 14:56

Expedição de intimação (outros).

18/07/2025, 13:20

Alterada a parte

18/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ANDREIA LIMEIRA BRITO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:04

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

21/03/2025, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2025, 10:38

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 10:38

Decisão

•21/03/2025, 16:02

Sentença (Outras)

•22/11/2024, 18:16

Decisão

•26/01/2023, 17:43

Decisão

•23/09/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 18:08

Despacho

•20/07/2021, 15:32

Documento de Comprovação

•06/05/2021, 10:52

Decisão

•05/05/2021, 17:05

Outros Documentos

•05/05/2021, 11:45

Decisão

•26/04/2021, 17:00

Documento de Comprovação

•31/03/2021, 13:23